Programa Autonomy

 O Programa Autonomy permite que pessoas com capacidades motoras reduzidas dirijam e sejam transportadas por meio de adaptações especiais feitas nos modelos da gama Fiat. Além das isenções fiscais, a Fiat oferece uma política de vendas que inclui descontos especiais e certificação das empresas adaptadoras. Para adquirir um Fiat Zero Km dentro do Programa Autonomy, o interessado deve obter no DETRAN , ou no CIRETRAN da cidade onde vive, um laudo médico que ateste a deficiência física e a incapacidade para conduzir e ser transportado com veículos comuns. O documento indicará o tipo de carro e suas características ideais que auxiliarão nas adaptações necessárias. Para solicitar as isenções fiscais como IPVA, ICMS, IPI e IOF, procure respectivamente Posto da Receita Estadual e Delegacia da Receita Federal.

Venda exclusiva para pessoas com as seguintes deficiências, mediante a laudo médico:

• Amputações
• Artrite reumatóide
• Artrodese
• Artrose
• AVC
• AVE (Acidente vascular eEncefálico)
• Autismo
• Alguns Tipos de câncer
• Doenças degenerativas
• Deficiência Visual
• Deficiência Mental (Severa ou profunda)
• Doenças neurológicas
• Encurtamento de membros e más-formações
• Esclerose múltipla
• Escoliose acentuada
• LER (Lesão por esforço repetitivo)
• Linfomas
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (Retirada da mama)
• Nanismo (Baixa estatura)
• Neuropatias diabéticas
• Paralisia
• Paraplegia
• Parkinson
• Poliomielite
• Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc
• Problemas na Coluna
• Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
• Renal crônico com uso de (Fístula)
• Síndrome do túnel do carpo
• Talidomida
• Tendinite crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia
 

Perguntas Frequentes

 

– Pessoas com deficiência – condutor (deficiência física) – na compra de um automóvel 0 km tem direito a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e Rodízio Municipal.
– Pessoas com deficiência – não condutor (deficiência física, visual, mental e autismo) – na compra de um automóvel 0 km tem direito a isenção de IPI, ICMS e Rodízio Municipal.

– 2 cópias da Nota Fiscal do veículo anterior
– 2 cópias simples do CRV e do CRLV
– Saldo da conta
– Cópia do documento do veículo atual
– Comprovante de residência*
*Caso não possua comprovante de residência em seu nome, apresentar Declaração de Endereço. Caso a pessoa portadora da deficiência seja maior de idade e não possa assinar:
– 3 cópias autenticadas da tutela ou curatela

Autorização especial para o estacionamento de automóveis em via pública e zona azul em vagas especiais, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente.

As pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores podem adquirir o cartão idoso, uma autorização especial para o estacionamento de veículos, nas vias (não isentado do pagamento do sistema rotativo Zona Azul) e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com o símbolo IDOSO destinada para estes fins.

O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) emite cartão Defis-DSV para:
– Pessoas com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es);
– Pessoas com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como Interdição, Curatela ou Procuração);
– Pessoas mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação temporária mediante solicitação médica.
Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul o usuário deverá utilizar além do cartão DeFis-DSV, o cartão de Zona Azul.

– Todas as vias do Laudo Médico do DETRAN (com as cópias da CNH anexas)
– 3 cópias autenticadas do RG
– 3 cópias autenticadas do CPF
– 3 cópias autenticadas do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou TV a Cabo)
– 1 cópia autenticada do comprovante de renda recente
– 1 cópia simples da declaração do Imposto de Renda completo
– 1 cópia simples do Título de Eleitor
– Requerimentos e declarações assinados

– 2 cópias simples da nota fiscal do veículo
– 2 cópias simples do CRV e do CRLV
– Saldo da conta
– Cópia do documento do veículo atual
– Comprovante de endereço *Caso não possua comprovante de residência em seu nome, apresentar declaração de endereço.

– Via original do Laudo Médico da Receita Federal
– 2 cópias autenticadas do Laudo Médico da Receita Federal
– Via original de Declaração do SUS
– 1 cópia autenticada da Declaração do SUS
– 3 cópias autenticadas do RG
– 3 cópias autenticadas do CPF
– 2 cópias autenticadas do Comprovante de Renda recente
– 1 cópia simples da Declaração do Imposto de Renda completo
– 1 cópia simples do Título de Eleitor
– Requerimento assinado e procurações
– Relação de condutores devidamente preenchido e assinado
– 3 cópias autenticadas da CNH dos condutores autorizados

– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): são isentos os automóveis de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, adquiridos diretamente ou através de seus presentes legais.
– ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): são isentos do ICMS, automóveis movidos a qualquer combustível, que se destinar ao uso exclusivo do adquirente (condutor com deficiência) impossibilitado de usar automóvel comum.
– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): são isentos de IPVA para automóvel (fabricação nacional), automóvel de propriedade do portador de deficiência física, sendo válida por todo o período em que o automóvel estiver em nome do mesmo condutor.